Data de Envio | Setor | Ato |
13/04/2016 13:36
| DP | |
12/04/2016 12:12
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 895/2016 - |
11/04/2016 15:55
| DP | Despacho Processual Diverso nº 59/2016 - |
04/04/2016 12:49
| DEX | Informação nº 2311/2016 - |
10/03/2016 13:31
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 337/2016 - |
02/03/2016 13:56
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 612/2016 - |
23/02/2016 18:37
| S1C | Acórdão nº 589/2016 - |
30/11/2015 10:06
| GCIZL | |
13/11/2015 16:48
| SMPjTC | Parecer nº 15503/2015 - Irregularidade Prestação de Contas. Câmara Municipal de Tomazina. Exercício de 2013. Extrapolação de gastos. Arguição pela ressalva. Média das despesas dentro do limite constitucional. Cálculo sem fundamento legal. Pela irregularidade das contas. Multa. |
01/09/2015 12:09
| DCM | Instrução nº 4487/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
06/08/2015 08:00
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2048/2015 - |
17/07/2015 10:34
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2366/2015 - |
17/07/2015 10:34
| SMPjTC | Parecer nº 10123/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Câmara Municipal de Tomazina. Exercício de 2013. Extrapolação do limite de gastos. Arguição de valor ínfimo e repasses abaixo do máximo autorizado. Rejeição. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa. |
09/02/2015 17:10
| DCM | Instrução nº 3213/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório:
Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
|
07/01/2015 09:25
| DP | Ofício de Contraditório nº 130/2015 - |
17/12/2014 18:26
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 41/2015 - |
12/12/2014 13:52
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 5154/2014 - |
02/07/2014 11:44
| DCM | Instrução nº 3318/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame.
Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
26/06/2014 14:50
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 1676/2014 - |
01/04/2014 11:57
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 593/2014 - |
29/03/2014 11:44
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6043/2014 - |