Processo 263254/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2014 19:12
Autuado em 28/03/2014 19:12
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 589/2016 da Primeira Câmara, de 01/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/02/2016 Acórdão   589/ 2016 Regular com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
23/02/2016 Acórdão   589/ 2016 Regular com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
Gestor atual HELIO TARGINO RIBEIRO
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:09/02/15)

Juntadas
DataDescrição
10/08/2015 13:30 do Protocolo 626202/15
09/02/2015 16:35 do Protocolo 104958/15
23/01/2015 11:06 AR do ofício OCN - 130/15 - DP
24/06/2014 10:53 do Protocolo 574578/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/01/2015 Ofício de Contraditório   130/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/04/2016 1340 Despacho Processual Diverso nº 895/2016
01/03/2016 1308 Acórdão nº 589/2016
19/02/2016 1301 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2016 de 23/02/2016
03/09/2015 1197 Despacho Processual Diverso nº 2048/2015
09/01/2015 1037 Despacho Processual Diverso nº 41/2015
06/01/2015 1034 Termo de Redistribuição de Processo nº 5154/2014
04/07/2014 914 Despacho Processual Diverso nº 1676/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6043/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/04/2016 13:36 DP  
12/04/2016 12:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 895/2016 -
11/04/2016 15:55 DP Despacho Processual Diverso nº 59/2016 -
04/04/2016 12:49 DEX Informação nº 2311/2016 -
10/03/2016 13:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 337/2016 -
02/03/2016 13:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 612/2016 -
23/02/2016 18:37 S1C Acórdão nº 589/2016 -
30/11/2015 10:06 GCIZL  
13/11/2015 16:48 SMPjTC Parecer nº 15503/2015 - Irregularidade Prestação de Contas. Câmara Municipal de Tomazina. Exercício de 2013. Extrapolação de gastos. Arguição pela ressalva. Média das despesas dentro do limite constitucional. Cálculo sem fundamento legal. Pela irregularidade das contas. Multa.
01/09/2015 12:09 DCM Instrução nº 4487/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/08/2015 08:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2048/2015 -
17/07/2015 10:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 2366/2015 -
17/07/2015 10:34 SMPjTC Parecer nº 10123/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Câmara Municipal de Tomazina. Exercício de 2013. Extrapolação do limite de gastos. Arguição de valor ínfimo e repasses abaixo do máximo autorizado. Rejeição. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
09/02/2015 17:10 DCM Instrução nº 3213/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/01/2015 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 130/2015 -
17/12/2014 18:26 DCM Despacho Processual Diverso nº 41/2015 -
12/12/2014 13:52 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 5154/2014 -
02/07/2014 11:44 DCM Instrução nº 3318/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/06/2014 14:50 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1676/2014 -
01/04/2014 11:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 593/2014 -
29/03/2014 11:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6043/2014 -

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